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 Duvida legal

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Andremarca
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MensagemAssunto: Duvida legal   Seg 9 Abr 2012 - 10:48

Olá a todos

Fui durante muitos anos um adepto incondicional de flippers. Infelizmente, com o passar dos tempos, tornou-se cada vez mais raro encontrar maquinas que me enchessem o olho e, como a casa não é especialmente grande, o sonho de ter uma cá em casa foi-se adiando.

Nos ultimos tempos surgiu a hipotese de, junto com um amigo, abrir uma cafetaria/bar alternativo e pensei logo nos flippers. Adorava tentar encontrar as maquinas que me deliciaram quando era miudo e coloca-las à disposição dos clientes.

É aqui que surge a minha duvida... posso ter umas maquinas de flippers no meu estabelecimento sem ter uma licença especial? A minha ideia era tentar ir buscar algumas maquinas dos anos 70 e cobrar um valor simbólico pela sua utilização (para evitar que a mesma pessoa passe a noite toda a jogar e não permitir que outros o façam).

Como funciona a questão legal dos flippers?

Abraço e obrigado desde já Wink
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MensagemAssunto: Re: Duvida legal   Seg 9 Abr 2012 - 12:58

Bem... não estou a 100% por dentro do assunto apesar da minha profissão permitir a fiscalização destas máquinas lol.

Basicamente podes ter uma máquina arcade ou pinball no estabelecimento desde que não seja cobrado dinheiro para a usar, mas isso não impede de levares com uma carga de trabalho para provares que a mesma não está em exploração numa qualquer fiscalização. Presumo que terias de remover o sistema de moedas, colocar um papel bem grande a dizer que o uso era gratuito e tal, mas no nosso país nunca se sabe lol.

De forma legal terás sempre que tirar uma licença específica para a máquina em questão para exploração no estabelecimento em causa. O problema para além do valor da licença (desconheço o valor) é essas licenças demorarem muito a virem e geralmente quando vêm já a máquina não interessa hehe.

A melhor forma de ficares perfeitamente elucidado sobre este assunto será contactares a Câmara Municipal da zona onde o estabelecimento será aberto e / ou a ASAE.

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MensagemAssunto: Re: Duvida legal   Seg 9 Abr 2012 - 13:10

Acabei por responder a este tópico na tua apresentação, lolol.

Basicamente foi o que o White_Spot te disse.

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MensagemAssunto: Re: Duvida legal   Seg 9 Abr 2012 - 20:59

Bem será mais ou menos isso, esqueceram se foi do promenor do livrete da maquina ,pois para tirar a respetiva licença na camara municipal é necessario o livrete.
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Andremarca
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MensagemAssunto: Re: Duvida legal   Qui 12 Abr 2012 - 22:47

Obrigado a todos pela resposta tão disponivel.

Vou investigar isso, fiquei mesmo com o bichinho! Wink

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Arnaldo
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MensagemAssunto: Re: Duvida legal   Dom 22 Abr 2012 - 12:52

As máquinas de diversão, flippers incluidos, precisam de ter 3 tipos de documentos para serem colocadas em exploração comercial:
1- Titulo de Registo de Propriedade (vulgo Livrete)
2- Tema de jogo aprovado pela Inspecção Geral de Jogos (Documento com foto da máquina e memória descritiva do jogo)
3- Licença de Exploração válida

Todos estes documentos podem ser pedidos na Câmara Municipal do local onde se pensa colocar a máquina em funcionamento.

Ao comprar uma máquina usada, para colocação em exploração comercial, veja se a máquina vem acompanhada por estes documentos ( Titulo de Registo e Tema de jogo aprovado), pois não conseguirá pedir a licença de exploração sem eles.

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MensagemAssunto: Re: Duvida legal   Hoje à(s) 22:11

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